Prazo para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

A Receita Federal do Brasil reforçou que o prazo para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) termina no dia 30 de março. Até lá, todos os prestadores de serviço que atuam no setor precisam regularizar a sua situação perante a instituição federal.

São obrigadas a apresentar a documentação da Dmed todas as pessoas jurídicas que prestem serviços na área de saúde ou médicos e ainda as operadoras de planos de saúde com funcionamento regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Quem deixar de apresentar a declaração está sujeito à multa, num valor estipulado de até R$ 5 mil mensais.

Devem constar na Dmed os valores que foram recebidos pelos prestadores de saúde relativos aos pagamentos por pessoas físicas. Também deve ser apontado quem foi o beneficiário do serviço e a pessoa que efetivamente efetuou o pagamento do mesmo. No caso das operadoras de convênios médicos, devem ser apresentados os beneficiários titulares e também os dependentes.

O programa para fazer a declaração está disponível no site

www.receita.fazenda.gov.br.

Somente no ano passado, cerca de 68.400 declarações foram entregues relativas à Dmed, o que representou 98% do total de prestadores de serviço do setor. Este é o segundo ano da entrega da declaração, que tem por intuito verificar o total de despesas médicas informado pelos contribuintes pessoa física.

Por Matheus Camargo

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